Termos de Serviço

A Belcloud LTD. é uma empresa registada constituída na Bulgária sob o número 205491740. Ao utilizar o website BelHost.com ("BelHost.com", "Belcloud", "nosso", "nós" ou "nos"), produtos e serviços, o utilizador ("Cliente", "você", "seu") concorda em aceitar e cumprir todas as nossas políticas. A Belcloud LTD. reserva-se o direito de terminar qualquer serviço prestado com ou sem reembolso e com ou sem aviso prévio. A Belcloud também se reserva o direito de alterar os Termos de Serviço juntamente com todas as políticas listadas no website (BelHost.com) em qualquer momento sem notificação ao cliente. É responsabilidade do cliente verificar periodicamente os Termos de Serviço recentes e as outras políticas da Belcloud. A nova política entra em vigor com a próxima renovação do serviço. Se o cliente não concordar com a nova política, é sua responsabilidade cancelar o serviço antes da renovação.

Lei aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Bulgária. Concorda irrevogavelmente que os tribunais de Sofia, Bulgária têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação que surja de ou em conexão com este acordo.

Sem garantia ou responsabilidade

Concorda expressamente que a sua utilização dos serviços da Belcloud é por sua conta e risco exclusivos. A Belcloud não oferece absolutamente nenhuma garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita. Nenhum conselho ou informação obtido da Belcloud ou através do serviço Belcloud criará qualquer garantia. O cliente é o único responsável por todos os dados armazenados nos servidores da Belcloud e por garantir que possui backups adequados fora da infraestrutura da Belcloud. A Belcloud não oferecerá nenhuma garantia ou compensação por qualquer perda de dados, incluindo mas não limitado a falhas de software, falhas de hardware ou erros de pessoal.

A Belcloud LTD não oferece absolutamente nenhuma responsabilidade ou compensação a terceiros no caso de os seus serviços serem utilizados para causar danos a terceiros pelo cliente. O cliente é o único responsável por tais danos. Em caso algum nós, nem os nossos diretores, funcionários, agentes, parceiros, fornecedores ou fornecedores de conteúdo, seremos responsáveis por contrato, ato ilícito, responsabilidade estrita, negligência ou qualquer outra teoria legal ou equitativa com respeito aos serviços por quaisquer lucros cessantes, perda de dados, custo de aquisição de bens ou serviços substitutos, ou danos especiais, indiretos, incidentais, punitivos, compensatórios ou consequenciais de qualquer tipo.

Suporte

Os serviços da Belcloud são vendidos como não geridos. São projetados para administradores linux avançados ou webmasters experientes. O cliente é responsável por gerir o seu servidor. O pessoal da Belcloud está disponível para suporte apenas em caso de problemas de rede e hardware do servidor. O pessoal da Belcloud não oferecerá qualquer tipo de suporte para instalar, configurar ou depurar aplicações.

Pagamentos

Geramos as faturas proforma 10 dias antes da data de vencimento do pagamento. O serviço é terminado automaticamente se não tiver sido pago antes da data de vencimento e a Belcloud não será responsável por qualquer perda de dados que ocorra devido à terminação.

Se uma subscrição foi criada para pagar o serviço, o cliente é responsável por cancelar a subscrição (ex: PayPal) se quiser terminar os seus serviços Belcloud.

No caso de transferências bancárias, o montante final recebido na nossa conta bancária será creditado na conta do cliente. Quaisquer taxas cobradas pelo banco para processar a transferência, incluindo mas não limitado a, taxas de câmbio (se o pagamento não foi enviado em EUR) serão deduzidas do saldo do cliente.

É responsabilidade do cliente notificar-nos criando um ticket de suporte quando tiver feito uma transferência bancária ou se o seu pagamento (de qualquer outro método) não tiver sido creditado na sua conta.

Todos os pagamentos devem ser feitos usando o seu próprio cartão, conta bancária ou conta PayPal. O uso de terceiros para efetuar pagamentos é proibido sem aprovação prévia e resultará na terminação imediata da conta e dos serviços, sem qualquer tipo de reembolso.

Proteção contra fraude

Todas as encomendas feitas através do nosso portal de faturação são submetidas a um sistema automático de verificação de fraude. Embora os nossos servidores sejam normalmente configurados em 24 horas a partir do recebimento do pagamento, revemos manualmente cada pontuação de fraude antes de aceitar a encomenda. Se o nosso sistema de verificação de fraude pontuar a sua encomenda como perigosa, podemos exigir a submissão de um documento de identidade emitido pelo governo para permitir a utilização continuada dos nossos serviços. O não cumprimento em tempo útil resultará na terminação.

O cliente deve criar uma única conta no website da Belcloud. Múltiplas contas são estritamente proibidas e levarão à suspensão de todos os serviços em todas as contas sem quaisquer reembolsos. O uso de endereços de e-mail falsos ou descartáveis é proibido e levará à suspensão de todos os serviços sem quaisquer reembolsos. Qualquer estorno ou disputa da transação feita através dos nossos processadores de pagamento será considerado uma tentativa de fraude e levará à terminação imediata da conta e à terminação de todos os serviços ativos sem quaisquer reembolsos.

Os clientes são obrigados a fornecer informações pessoais e de faturação completas, precisas e verificáveis ao criar uma conta e ao utilizar os nossos serviços. Se qualquer informação fornecida for considerada falsa, incompleta, enganosa ou não verificável, reservamo-nos o direito de suspender ou terminar imediatamente a conta do cliente e todos os serviços associados sem qualquer elegibilidade para reembolsos.

Mediante solicitação, o cliente é obrigado a fornecer documentação válida para confirmar a autenticidade das informações submetidas. O não fornecimento de tal documentação dentro do prazo especificado pode resultar na suspensão ou terminação do serviço, sem quaisquer reembolsos.

Confidencialidade

O cliente deve manter confidenciais todas as informações a que tenha acesso e deve cooperar com os esforços da Belcloud para manter a sua confidencialidade. O cliente não deve publicar ou distribuir qualquer informação ou documentação que a Belcloud forneça, incluindo mas não limitado a tickets de suporte, e-mails ou chamadas telefónicas.

Tratamento de dados

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Belcloud atua como subcontratante de dados e processará os dados de forma a cumprir os requisitos técnicos e organizacionais do RGPD.

Os dados serão processados em equipamento pertencente à Belcloud LTD ou arrendado a subcontratantes, em centros de dados com elevados padrões de segurança, garantindo proteções adequadas para os dados processados.

O cliente concorda em seguir inteiramente o RGPD em relação ao seu tratamento de dados pessoais pertencentes a clientes da UE e assume a exclusiva responsabilidade por garantir que os dados são processados corretamente ao abrigo do RGPD.

Mais informações sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD podem ser encontradas na nossa política de privacidade.

Política de utilização aceitável

As disposições da Política de utilização aceitável destinam-se a servir de orientação e não são exaustivas. Em geral, condutas que violem leis, regulamentos ou normas aceites pela comunidade da Internet, independentemente de estarem ou não expressamente mencionadas nesta política, são proibidas. Seremos o único e derradeiro árbitro sobre o que constitui uma violação das nossas políticas.

Os nossos produtos e serviços só podem ser utilizados para fins legais. É proibida a transmissão, distribuição, armazenamento ou ligação a qualquer material em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. Isto inclui, sem limitação, material protegido por direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual utilizados sem autorização adequada, e material difamatório, que constitua uma ameaça ilegal, viole leis de controlo de exportações ou seja de outra forma proibido pela lei búlgara.

O cliente não poderá, direta ou indiretamente, permitir a utilização dos serviços, vender ou solicitar vendas, nem transferir Serviços da Belcloud LTD para qualquer entidade ou indivíduo localizado em, organizado ao abrigo das leis de, ou habitualmente residente em qualquer país ou região geográfica sujeita a sanções abrangentes administradas pela OFAC ou pela UE.

A inclusão do IP numa RBL, empresa de segurança (ex: urlhaus, netcraft) ou por um software antivírus conduzirá ao encerramento imediato da conta e de todos os seus serviços. Qualquer notificação de abuso de empresas de segurança como spamhaus, urlhaus, netcraft, bitninja, etc. ou qualquer CERT conduzirá ao encerramento imediato da conta e de todos os seus serviços.

As atividades proibidas incluem, sem limitação, as seguintes:

• SPAM - É proibido qualquer tipo de envio de e-mails em massa a partir dos nossos serviços. O envio de mais de 100 e-mails por dia será considerado SPAM. A inclusão na lista RBL ou a receção de mensagens de abuso conduzirá ao encerramento imediato.
• Alojamento de páginas web anunciadas em "e-mails de spam"
• Alojamento de páginas web ou fornecimento de mensagens que apoiam o SPAM
• Pornografia ilegal
• Torrents
• TOR Exit Nodes
• Proxies abertos
• IP Spoofing
• Sites de produtos falsos/réplica
• Sites HYIP ou ICO
• Testes de stress a sites
• HitLeap ou qualquer tipo de criação de tráfego artificial
• Alojamento de vírus, worms, trojans, keyloggers, RATs ou qualquer tipo de software de administração remota
• Testes de penetração de qualquer tipo
• Análise de portas
• Análise de vulnerabilidades
• Brute forcing
• A utilização de exploits
• Floods ou quaisquer outros métodos destinados a causar negação de serviço
• Sites de notícias falsas
• Antissemitismo ou qualquer outro tipo de discurso de ódio
• Sites de ofertas/brindes
• Farmácias
• Qualquer inclusão de IP em listas negras por uma RBL, software antivírus ou empresa de segurança
• Resolvedores DNS abertos e quaisquer aplicações vulneráveis a ataques de amplificação DDoS.
• Marketing enganoso
• Oferta de serviços financeiros sem o licenciamento adequado
• Alojamento de materiais protegidos por direitos de autor de qualquer tipo sem autorização adequada.
• Alojamento de sites de phishing
• Alojamento de sites onde se discutem atividades ilegais. Ex: fóruns de hacking, carding
• A utilização de qualquer aplicação destinada a criar perturbações na Belcloud ou noutros clientes da Belcloud.

A lista acima não é exaustiva. Reservamo-nos o direito de recusar o serviço ou deixar de oferecer serviços a qualquer pessoa.

Não serão prestados serviços a contas que tenham tido serviços suspensos por violação da nossa Política de utilização aceitável ou contas que tenham sido acedidas a partir dos mesmos IPs que contas que violaram os termos de serviço. Quaisquer fundos disponíveis na conta ou depositados no futuro serão confiscados.

A Belcloud reserva-se o direito de encerrar diretamente a conta e todos os serviços, sem aviso prévio, se se verificar uma violação dos termos de serviço.

Utilização de recursos

A largura de banda partilhada ilimitada, que é a predefinição para todos os nossos planos, não deve exceder 100 Mbps num cálculo 95/5 durante um mês. Reservamo-nos o direito de limitar as portas a 10 Mbps ou 100 Mbps caso os nossos serviços sejam abusados. A largura de banda partilhada nunca deve ser utilizada para sites de streaming de vídeo ou download.

O número de pedidos de reinstalação aceites é de 2 por cada 30 dias por servidor. Reinstalações adicionais serão cobradas a 10 EUR por reinstalação.

Política de privacidade

A política de privacidade, parte deste acordo, está disponível aqui.

Subscrições

Para cancelar a subscrição, o cliente deve utilizar o botão "Cancelar" na página do serviço.

Política de reembolso

Pode solicitar um reembolso no prazo de 3 dias após a compra de um servidor. O reembolso será emitido para um máximo de 1 serviço por conta durante toda a vida da conta.

NOTA: Os reembolsos serão enviados pelo mesmo método que o pagamento original. Se o método de pagamento não suportar reembolsos ou estiver marcado como não reembolsável durante o processo de pagamento, os reembolsos serão emitidos apenas como crédito de conta.

A Belcloud não é responsável por quaisquer encargos adicionais que o PayPal ou qualquer outro processador de pagamento possa cobrar.

O uso de largura de banda não é reembolsável se exceder 1 TB e será cobrado a 3 EUR por TB.

Se forem recebidas mensagens de abuso para o servidor, não será emitido qualquer reembolso.

Chargebacks e disputas com os nossos processadores de pagamento invalidam qualquer direito a reembolso.

Qualquer suspensão de serviço por abuso ou violação destes termos de serviço invalida a política de reembolso para todos os serviços da conta, incluindo o crédito de conta não utilizado.

Se várias contas forem criadas pelo mesmo indivíduo ou grupo afiliado, embora proibido pelos nossos termos de serviço, não serão fornecidos reembolsos para nenhuma das contas.

Os reembolsos demoram até 14 dias a ser concluídos.

Os servidores encomendados através da função de Pré-encomenda não são reembolsáveis de qualquer forma. Tais encomendas não podem ser canceladas após serem pagas, pois o hardware precisa de ser comprado especialmente para a sua encomenda.

As transações em criptomoeda não são reembolsáveis.

Programa de afiliados

O pagamento para os clientes referenciados é de 50% do primeiro mês de todas as encomendas feitas nos primeiros 6 meses desde a criação da conta.

Os serviços encomendados devem ser pagos por um mínimo de 3 meses para que o pagamento de afiliado seja válido.

As comissões são pagas 60 dias após o cliente referenciado ter feito a transação.

O levantamento mínimo é de 10 EUR para levantamento de saldo de conta e 100 EUR para levantamento via PayPal.

São dados 30% extra de bónus se o cliente decidir levantar a comissão de afiliado para o saldo da conta BelHost.

Os levantamentos PayPal são enviados para o endereço de e-mail exato associado à conta BelHost.

Os levantamentos para saldo são definitivos. Os fundos não podem ser restaurados para a sua conta de afiliado nem serão enviados por qualquer outro método.

Várias contas são proibidas e levam à perda de todas as comissões de afiliado. Se o mesmo IP de login for alguma vez utilizado tanto na conta de afiliado como na do cliente referenciado, a comissão será perdida.

O tráfego é registado com base no primeiro clique. Se o cliente tiver visitado anteriormente o nosso site, não será considerado válido.

A publicidade através do Google Ads é estritamente proibida e as contas de afiliados que publicitem através dela serão desqualificadas e as comissões perdidas.

Se o afiliado tiver serviços suspensos por violação destes termos de serviço/abuso, todas as comissões na conta são perdidas.

Se o cliente referenciado tiver serviços suspensos por violação destes termos de serviço/abuso, a comissão relacionada com este cliente referenciado será perdida.

As taxas de transação e o IVA não contam para a comissão de afiliado.

CLOUD STORAGE

O BelHost Cloud Storage é um serviço de armazenamento de objetos não gerido destinado principalmente a cargas de trabalho de cópia de segurança, arquivo e outros estilos de armazenamento frio. Não foi concebido, comercializado ou suportado como armazenamento de alto IOPS, sensível à latência, intensivo em transações ou armazenamento de produção principal.

O acesso ao serviço é permitido apenas através de credenciais de conta válidas e chaves API autorizadas emitidas pela BelHost. O acesso anónimo não é permitido. Os métodos de acesso públicos, abertos, partilhados ou de outro modo não controlados são proibidos, salvo aprovação expressa por escrito da BelHost.

O cliente é o único responsável por todos os dados armazenados através do serviço, todas as aplicações ligadas ao mesmo, todas as credenciais de acesso, configurações de bucket, permissões e todas as atividades realizadas através da conta ou credenciais API. Recomenda-se vivamente ao cliente que encripte os ficheiros antes do envio.

A BelHost pode aplicar limites operacionais, técnicos e anti-abuso a qualquer serviço, utilizador, bucket ou credencial API, incluindo, entre outros, quotas de armazenamento, limites de contagem de objetos, limites de taxa de pedidos e limites em operações de leitura, escrita, eliminação e listagem. Esses limites podem ser introduzidos, modificados, reduzidos ou aplicados a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, quando a BelHost considerar razoavelmente necessário para a estabilidade da plataforma, segurança, prevenção de abuso ou uso justo.

O serviço não pode ser utilizado para cargas de trabalho abusivas, excessivas, ilegais ou inadequadas, incluindo, entre outras, o envio excessivo de ficheiros muito pequenos, a listagem excessiva de buckets, ciclos excessivos de eliminação e recriação, scraping automatizado, atividades do tipo negação de serviço, alojamento de malware, phishing, conteúdo ilegal, material protegido por direitos de autor não autorizado, ou qualquer atividade que, a critério exclusivo da BelHost, possa afetar negativamente a segurança, estabilidade, desempenho ou reputação do serviço, da BelHost ou de qualquer terceiro.

Os buckets com Immutable Storage ativado são provisionados com um período de retenção fixo de 30 dias. Uma vez ativada, a definição imutável não pode ser desativada, revertida ou cancelada com efeito imediato. Qualquer pedido de cancelamento ou encerramento de um bucket imutável produzirá efeitos não antes de 30 dias após a data em que o pedido de cancelamento for submetido, e todas as taxas e encargos aplicáveis permanecerão pagáveis durante esse período. O cliente reconhece e concorda que os dados sujeitos a retenção podem não ser suscetíveis de modificação, eliminação ou remoção imediata antes do término do período de retenção aplicável.

A BelHost reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e com ou sem aviso prévio, de suspender, restringir, limitar, revogar credenciais, desativar o acesso, bloquear pedidos ou encerrar qualquer serviço Cloud Storage em caso de falta de pagamento, abuso, fraude, violações de política, reclamações legais, preocupações de segurança ou qualquer atividade que a BelHost considere prejudicial para a sua infraestrutura, negócio, reputação ou terceiros.

Versão de idioma

Este website, incluindo estes Termos, pode ser disponibilizado em vários idiomas apenas por conveniência. Certas traduções podem ser geradas automaticamente. Em caso de qualquer inconsistência, discrepância, ambiguidade ou conflito entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá e será a única versão juridicamente vinculativa.

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